HC 998441 - DECISAO
O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em 24.4.2025, o que torna sem objeto a impetração que indicava como ato coator o indeferimento liminar na origem.
- Parties
- Paciente: DARIO LUAN VALENTE LINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Julgamento Do Writ Originário Em 24.4.2025
- Outcome
- Habeas Corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liminar, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
DARIO LUAN VALENTE LINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Julgamento Do Writ Originário Em 24.4.2025
Legal Issues
- 1 prejudicialidade superveniente por julgamento do writ originário
- 2 ausência de interesse processual porquanto a decisão que indeferiu a liminar não subsiste
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em 24.4.2025, o que torna sem objeto a impetração que indicava como ato coator o indeferimento liminar na origem.
Court Disposition
Habeas Corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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