HC 985058 - DECISAO

HC 985058 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, associadas às circunstâncias do caso, demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HUAN FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HUAN FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valor probatório da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos como indicativo de periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, associadas às circunstâncias do caso, demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.