HC 974554 - DECISAO

HC 974554 - DECISAO

Verificada sentença nos autos originários que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, restou evidenciada a prejudicialidade do pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de superveniência de sentença que concede o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença nos autos originários que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, restou evidenciada a prejudicialidade do pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.