HC 897001 - DECISAO

HC 897001 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou qualquer constrangimento ilegal: a requisição do promotor suspeito não contaminou a investigação nem a ação penal, pois as investigações foram conduzidas pela Polícia Civil e a denúncia foi ofertada pelo GAECO/PE; não houve demonstração de prejuízo decorrente do ato investigativo (aplica-se o princípio pas de nullité sans grief) e a defesa não arguiu a suspeição oportunamente, caracterizando possível nulidade de algibeira sujeita à preclusão.

Parties
Paciente: JOSINALDO BARBOSA DE ARAUJO; Promotor De Justiça: JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Suspeição Do Ministério Público, Inquérito Policial, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Administrativo Disciplinar Habeas Corpus Nulidade Processual Suspeição Do Ministério Público Inquérito Policial Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSINALDO BARBOSA DE ARAUJO

Paciente

JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO

Promotor De Justiça

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de todos os atos desde a fase investigativa por suposta suspeição de membro do Ministério Público que requereu as investigações
  2. 2 Se eventual suspeição do promotor que requereu o inquérito contamina a ação penal quando ele não conduziu as investigações nem participou da fase processual
  3. 3 Aplicação do princípio pas de nullité sans grief (nulidade somente se houver prejuízo) e preclusão de nulidades não arguidas oportunamente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou qualquer constrangimento ilegal: a requisição do promotor suspeito não contaminou a investigação nem a ação penal, pois as investigações foram conduzidas pela Polícia Civil e a denúncia foi ofertada pelo GAECO/PE; não houve demonstração de prejuízo decorrente do ato investigativo (aplica-se o princípio pas de nullité sans grief) e a defesa não arguiu a suspeição oportunamente, caracterizando possível nulidade de algibeira sujeita à preclusão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegação da ordem de habeas corpus
  • Publique-se