HC 1000514 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido idêntico já impetrado nesta Corte (HC n. 967.168/RS), aplicando-se o art. 210 do RISTJ e a jurisprudência desta Corte.

Parties: Paciente: CLAUDIO CRISTALDO VELAZQUEZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Outcome: não conheço da impetração
Legal Topics: Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Contrabando, Roubo Circunstanciado, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade

Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Contrabando Roubo Circunstanciado Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

CLAUDIO CRISTALDO VELAZQUEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

1 alteração da fração de exasperação da pena-base
2 inadmissibilidade por reiteração de pedido
3 revisão da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido idêntico já impetrado nesta Corte (HC n. 967.168/RS), aplicando-se o art. 210 do RISTJ e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

Writ não conhecido.
Publique-se.