HC 976399 - DECISAO

HC 976399 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão do juízo de origem concedendo a progressão para o regime semiaberto (autos da Execução Penal n. 0015342-12.2019.8.26.0996, em 7/2/2025), a pretensão do habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: José Adriano Ferreira; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Exame Criminológico, Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Progressão De Regime Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

José Adriano Ferreira

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 concessão de progressão de regime pelo juízo de origem
  3. 3 perda do objeto por superveniência de decisão que atende à pretensão

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão do juízo de origem concedendo a progressão para o regime semiaberto (autos da Execução Penal n. 0015342-12.2019.8.26.0996, em 7/2/2025), a pretensão do habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.