HC 966731 - DECISAO

HC 966731 - DECISAO

Diante da revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e da nova realidade fática comprovada nos autos (cumprimento de cautelares, ausência de novos ilícitos e ausência de subterfúgios), o habeas corpus e o agravo regimental perderam o objeto, devendo ser julgados prejudicados.

Parties
Paciente: EDEZIO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicados o habeas corpus e o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação, Perda Do Objeto, Participação Em Organização Criminosa
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Perda Do Objeto Participação Em Organização Criminosa

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Parties

EDEZIO CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo tribunal de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de nova realidade fática
  3. 3 Cumprimento de medidas cautelares e ausência de novos ilícitos

Ratio Decidendi

Diante da revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e da nova realidade fática comprovada nos autos (cumprimento de cautelares, ausência de novos ilícitos e ausência de subterfúgios), o habeas corpus e o agravo regimental perderam o objeto, devendo ser julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicados o habeas corpus e o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicados o habeas corpus e o agravo regimental.
  • Publique-se.