HC 970060 - DECISAO

HC 970060 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença condenatória e a interposição de apelação, a nova realidade processual torna oportuno o exame das questões pelo Tribunal de origem no âmbito do recurso de apelação, havendo, assim, perda de objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE DANILO FERREIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Reconhecimento Pessoal, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Apelação
Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Reconhecimento Pessoal Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Apelação

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Parties

JOSE DANILO FERREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade no reconhecimento pessoal em afronta ao art. 226 do CPP
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal por ausência de elementos probantes
  3. 3 restauração da liberdade por princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença condenatória e a interposição de apelação, a nova realidade processual torna oportuno o exame das questões pelo Tribunal de origem no âmbito do recurso de apelação, havendo, assim, perda de objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.