HC 988928 - ACORDAO

HC 988928 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque os elementos de prova produzidos consistiam, em sua maioria, em depoimentos indiretos (ouvir dizer/hearsay) e relatos reflexos que não têm força suficiente para sustentar a pronúncia; a existência de possível motivação não comprova a autoria, que é elemento jurídico distinto, de modo que a impronúncia deve ser mantida.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: Everaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Testemunho Indireto, Impronúncia, Pronúncia, Hearsay Testimony
Direito Processual Penal Habeas Corpus Testemunho Indireto Impronúncia Pronúncia Hearsay Testimony

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Everaldo

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos indiretos (ouvir dizer) são suficientes para fundamentar a pronúncia do acusado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque os elementos de prova produzidos consistiam, em sua maioria, em depoimentos indiretos (ouvir dizer/hearsay) e relatos reflexos que não têm força suficiente para sustentar a pronúncia; a existência de possível motivação não comprova a autoria, que é elemento jurídico distinto, de modo que a impronúncia deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que impronunciou o agravado