HC 1002788 - DECISAO

HC 1002788 - DECISAO

Houve elementos concretos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, em razão da vasta folha penal do paciente, condenações anteriores por crimes patrimoniais (incluindo roubo) e da reiteração delitiva em curto espaço de tempo após saída ao regime aberto; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: RENATO BASTOS ROCHA; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida Pelo Relator
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Constitucional Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

RENATO BASTOS ROCHA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação da prisão preventiva observou o art. 310, II, e os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública diante de elementos concretos
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, em razão da vasta folha penal do paciente, condenações anteriores por crimes patrimoniais (incluindo roubo) e da reiteração delitiva em curto espaço de tempo após saída ao regime aberto; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se