HC 997021 - DECISAO

HC 997021 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição/ desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a via estreita do writ, tendo as instâncias ordinárias fundamentado a condenação por associação para o tráfico em elementos probatórios concretos (drogas, embalagens, anotações, rádios comunicadores, depoimentos policiais e contexto de atuação da facção TCP).

Parties
Paciente: THALIS DOS SANTOS JUSTINO DE ALMEIDA; Impetrante: impetrante; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Writ Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame De Provas, Prova Testemunhal (policiais)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame De Provas Prova Testemunhal (policiais)

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Parties

THALIS DOS SANTOS JUSTINO DE ALMEIDA

Paciente

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Writ Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 Valoração do depoimento de policiais como meio de prova idôneo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição/ desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a via estreita do writ, tendo as instâncias ordinárias fundamentado a condenação por associação para o tráfico em elementos probatórios concretos (drogas, embalagens, anotações, rádios comunicadores, depoimentos policiais e contexto de atuação da facção TCP).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.