HC 1002701 - DECISAO

HC 1002701 - DECISAO

Não houve demonstração de constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos delitos descritos (ofensas físicas, ameaça de atear fogo após espalhar gasolina, tudo na presença da filha menor), demonstrando risco ao meio social, risco de reiteração e necessidade de proteger a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: HAROLDO FIRMINO DIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Direito Da Família Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares +2 more

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Parties

HAROLDO FIRMINO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 decretação da prisão de ofício
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos delitos descritos (ofensas físicas, ameaça de atear fogo após espalhar gasolina, tudo na presença da filha menor), demonstrando risco ao meio social, risco de reiteração e necessidade de proteger a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.