HC 841660 - DECISAO

HC 841660 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo singular revogou a prisão preventiva em 12/07/2024, substituindo-a por medidas cautelares alternativas e expedindo alvará de soltura no processo de origem, configurando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADELINO MORAIS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Perda Do Objeto

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Parties

ADELINO MORAIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo singular revogou a prisão preventiva em 12/07/2024, substituindo-a por medidas cautelares alternativas e expedindo alvará de soltura no processo de origem, configurando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se.