HC 991476 - DECISAO

HC 991476 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na apreensão de quantitativa expressiva e variada de entorpecentes (3.130,99 g de maconha e 818 g de cocaína) em conjunto com a presença de arma de fogo, o que, diante da gravidade concreta e potencial risco à ordem pública, autoriza a segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO RAFAEL GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIEGO RAFAEL GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de demonstração do periculum libertatis
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na quantidade de drogas e presença de arma de fogo
  3. 3 impossibilidade de antecipar dosimetria e regime prisional em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na apreensão de quantitativa expressiva e variada de entorpecentes (3.130,99 g de maconha e 818 g de cocaína) em conjunto com a presença de arma de fogo, o que, diante da gravidade concreta e potencial risco à ordem pública, autoriza a segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.