HC 1000815 - DECISAO

HC 1000815 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já impetrado em benefício do mesmo paciente e em face do mesmo acórdão, estando o habeas corpus anterior em fase avançada de processamento com informações das instâncias ordinárias e parecer do Ministério Público Federal, razão pela qual a análise de mérito foi reservada ao primeiro feito e a impetração reiterada é inadmissível.

Parties
Paciente: DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Reiteração De Habeas Corpus Inadmissibilidade

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Parties

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição por ausência de prova da autoria e da materialidade (ausência de laudo)
  2. 2 Pedido subsidiário de refazimento da dosimetria e redimensionamento da pena-base por alegada valoração negativa indevida e bis in idem
  3. 3 Reconhecimento de causa especial de diminuição (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já impetrado em benefício do mesmo paciente e em face do mesmo acórdão, estando o habeas corpus anterior em fase avançada de processamento com informações das instâncias ordinárias e parecer do Ministério Público Federal, razão pela qual a análise de mérito foi reservada ao primeiro feito e a impetração reiterada é inadmissível.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.