HC 1000064 - DECISAO

HC 1000064 - DECISAO

A ordem foi denegada porque tanto o magistrado singular quanto o Tribunal de Justiça fundamentaram a prisão temporária com base na existência de fortes indícios de autoria e materialidade, na necessidade de preservar a eficácia das investigações e evitar destruição de provas, na existência de contradições na versão do investigado e no fato de o paciente estar foragido, caracterizando assim a imprescindibilidade da medida e afastando a existência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARLON RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Foragido
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Foragido

Case Brief

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Parties

MARLON RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão temporária
  2. 2 Presença dos requisitos para prisão temporária (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Se a condição de ter se apresentado espontaneamente impede a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque tanto o magistrado singular quanto o Tribunal de Justiça fundamentaram a prisão temporária com base na existência de fortes indícios de autoria e materialidade, na necessidade de preservar a eficácia das investigações e evitar destruição de provas, na existência de contradições na versão do investigado e no fato de o paciente estar foragido, caracterizando assim a imprescindibilidade da medida e afastando a existência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.