HC 974484 - DECISAO

HC 974484 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade e escala das operações criminosas atribuídas ao grupo, da periculosidade de seus integrantes e do risco concreto que representam, justificando a decretação para desarticular e interromper as atividades do grupo; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Lucas Cabral Souza; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Terceira Interessada (ex Companheira): PAMELA DOS SANTOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem (decretou Prisão Preventiva): 1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Lucas Cabral Souza

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

PAMELA DOS SANTOS DA SILVA

Terceira Interessada (ex Companheira)

Ministério Público Federal

Manifestante

1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS

Juízo De Origem (decretou Prisão Preventiva)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade ou excesso na decretação da prisão preventiva com base na gravidade abstrata do crime
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de decretação de preventiva para desarticular organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade e escala das operações criminosas atribuídas ao grupo, da periculosidade de seus integrantes e do risco concreto que representam, justificando a decretação para desarticular e interromper as atividades do grupo; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.