HC 991480 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o tribunal a quo comunicou que o recurso em sentido estrito foi julgado improvido em 29/4/2025, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo.

Parties: Paciente: Carlos Carvalho das Neves
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Perda Do Objeto

Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Perda Do Objeto

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Parties

Carlos Carvalho das Neves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
2 Perda do objeto do habeas corpus diante de decisão superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o tribunal a quo comunicou que o recurso em sentido estrito foi julgado improvido em 29/4/2025, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Prejudicado o pedido de fls. 329/330.