HC 1004280 - DECISAO

HC 1004280 - DECISAO

Não conheço do writ porque os autos não trazem cópia do auto de prisão em flagrante e do decreto prisional, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações; como o habeas corpus exige prova pré-constituída e a defesa não instruiu adequadamente a impetração, a medida foi inadmitida.

Parties
Paciente/impetrante: DIONCLEI ROCHA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (inadmissão Por Instrução Deficiente)
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Instrução Deficiente
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Instrução Deficiente

Case Brief

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Parties

DIONCLEI ROCHA CARDOSO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (inadmissão Por Instrução Deficiente)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de cópia do auto de prisão em flagrante e do decreto prisional
  3. 3 Ônus da defesa de instruir o habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque os autos não trazem cópia do auto de prisão em flagrante e do decreto prisional, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações; como o habeas corpus exige prova pré-constituída e a defesa não instruiu adequadamente a impetração, a medida foi inadmitida.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • não conheço do writ.
  • Publique-se.