RHC 216167 - DECISAO
Manteve-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças de precisão, simulacro de arma e múltiplos celulares) que demonstram a gravidade concreta do delito e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso foi negado.
- Parties
- Recorrente: Caio Roberto Silva de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
Caio Roberto Silva de Oliveira
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Ausência de individualização da conduta
- 2 Fundamentação da prisão preventiva
- 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Manteve-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças de precisão, simulacro de arma e múltiplos celulares) que demonstram a gravidade concreta do delito e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso foi negado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Recurso improvido.
Full Case Text
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