HC 1002447 - DECISAO

HC 1002447 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes, vinculação a organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de obstrução de provas — demonstrando o periculum libertatis e justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSE MARIA NASCIMENTO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSE MARIA NASCIMENTO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes, vinculação a organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de obstrução de provas — demonstrando o periculum libertatis e justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.