HC 1001254 - DECISAO

HC 1001254 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração demonstrado por antecedentes e condenação transitada em julgado, e porque as questões não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo STJ sem indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: JUAREZ LOPES DE PROENÇA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Fundamentação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

JUAREZ LOPES DE PROENÇA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 reiteração delitiva e antecedentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração demonstrado por antecedentes e condenação transitada em julgado, e porque as questões não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo STJ sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.