HC 1002316 - DECISAO

HC 1002316 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecente e modus operandi, inclusive suposto uso de notas fiscais para camuflagem) e em indícios de atuação em organização criminosa, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e da instrução criminal, e as questões de autoria dependem de reexame fático-probatório incompatível com a via do HC.

Parties
Paciente: EDERSON JONES PANDOCHI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

EDERSON JONES PANDOCHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (fumus e periculum)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecente e modus operandi, inclusive suposto uso de notas fiscais para camuflagem) e em indícios de atuação em organização criminosa, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e da instrução criminal, e as questões de autoria dependem de reexame fático-probatório incompatível com a via do HC.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
  • Publique-se.