HC 975230 - DECISAO
Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, conforme informações constantes às fl. 246, o paciente teve concedida liberdade provisória em 24/02/2025 mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, havendo perda superveniente do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: WILLIAM DE SOUZA LEITE RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Órgão Ministerial Opinante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Domiciliar, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Case Brief
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Parties
WILLIAM DE SOUZA LEITE RIBEIRO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Órgão Prolator Do Acórdão
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial Opinante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Existência de constrangimento ilegal em razão da suposta nulidade da busca domiciliar
- 2 Revogação da prisão preventiva
- 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, conforme informações constantes às fl. 246, o paciente teve concedida liberdade provisória em 24/02/2025 mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, havendo perda superveniente do objeto da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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