HC 1002032 - DECISAO

HC 1002032 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é razoável e necessária para garantia da ordem pública diante de elementos concretos que indicam a existência de associação criminosa altamente articulada e a prática de tráfico conjugada com armas de fogo, bem como pelo risco de reiteração; além disso, matérias que não foram examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas por esta Corte em sede de habeas corpus, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: LUAN PRADO DE PINHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Indeferida liminarmente a petição de habeas corpus; constrangimento ilegal não reconhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Superlotação Prisional, Proporcionalidade, Ordem Pública, Supressão De Instância
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Arma De Fogo Superlotação Prisional Proporcionalidade +2 more

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Parties

LUAN PRADO DE PINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante de associação criminosa organizada
  3. 3 Influência do porte de arma no contexto de tráfico sobre a periculosidade e necessidade da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é razoável e necessária para garantia da ordem pública diante de elementos concretos que indicam a existência de associação criminosa altamente articulada e a prática de tráfico conjugada com armas de fogo, bem como pelo risco de reiteração; além disso, matérias que não foram examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas por esta Corte em sede de habeas corpus, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição de habeas corpus; constrangimento ilegal não reconhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.