HC 990375 - DECISAO

HC 990375 - DECISAO

Por ter ocorrido julgamento do recurso de apelação com a formação de novo título para a condenação, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Francelio da Silva Medeiros Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Prisional, Perda Do Objeto, Recurso De Apelação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Prisional Perda Do Objeto Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

Francelio da Silva Medeiros Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 abreamento do regime prisional ao semiaberto
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão provisória

Ratio Decidendi

Por ter ocorrido julgamento do recurso de apelação com a formação de novo título para a condenação, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.