HC 1002049 - DECISAO

HC 1002049 - DECISAO

Os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de mais de 1 kg de maconha, 24,25 g de crack e petrechos (balança de precisão, sacos plásticos) que indicam possibilidade de fracionamento e comercialização — evidenciam gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Parties
Paciente: VINICIUS GIRALDELLI DOS SANTOS; Paciente: LUIZ ANTONIO NIYAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VINICIUS GIRALDELLI DOS SANTOS

Paciente

LUIZ ANTONIO NIYAMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 Suficiência de quantidade de drogas e petrechos para demonstrar gravidade concreta e justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de mais de 1 kg de maconha, 24,25 g de crack e petrechos (balança de precisão, sacos plásticos) que indicam possibilidade de fracionamento e comercialização — evidenciam gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.