HC 995452 - DECISAO

HC 995452 - DECISAO

Verificado alvará de soltura expedido em favor do paciente em 24/2/2025 nos autos da Ação Penal n. 0023143-42.2025.8.19.0000, a pretensão contida na impetração restou exaurida, de modo que os embargos de declaração perderam o objeto e foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: Caio Soares Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Embargos Julgados Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Caio Soares Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Embargos Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Esgotamento da pretensão pela superveniência de alvará de soltura
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração diante de nova realidade fático-processual

Ratio Decidendi

Verificado alvará de soltura expedido em favor do paciente em 24/2/2025 nos autos da Ação Penal n. 0023143-42.2025.8.19.0000, a pretensão contida na impetração restou exaurida, de modo que os embargos de declaração perderam o objeto e foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.