HC 992337 - DECISAO

HC 992337 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (decidido em 25/04/2025), o que retirou o interesse de agir e a objetividade do recurso interposto nesta instância, conforme jurisprudência do STJ e do STF e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: EDNO SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão: Agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado (nos termos do art. 34, XI, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Ineficiência Da Defesa Técnica
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Perda De Objeto Ineficiência Da Defesa Técnica

Case Brief

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Parties

EDNO SILVA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão: Agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal e pedido de afastamento da aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Nulidade da sessão de julgamento por alegada ineficiência da defesa técnica (duração da sessão inferior a 3 horas; não arrolamento de testemunhas; não produção de prova pericial)
  3. 3 Superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e consequente perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (decidido em 25/04/2025), o que retirou o interesse de agir e a objetividade do recurso interposto nesta instância, conforme jurisprudência do STJ e do STF e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado (nos termos do art. 34, XI, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.