HC 973290 - DECISAO

HC 973290 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por constituir tentativa de supressão de instância e substituição de revisão criminal sobre acórdão já transitado em julgado, não havendo flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício; para acolher a pretensão absolutória seria necessário acurado revolvimento da matéria probatória, o que é incompatível com o remédio constitucional escolhido.

Parties
Paciente: DANIO SCHRODER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Crime De Incêndio, Prova Pericial, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório, Art. 158 Do Código De Processo Penal
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Parties

DANIO SCHRODER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Inexistência de prova pericial e possibilidade de suprimento por laudo indireto
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal contra acórdão transitado em julgado
  3. 3 Supressão de instância por não provocação do tribunal local sobre o art. 158 CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por constituir tentativa de supressão de instância e substituição de revisão criminal sobre acórdão já transitado em julgado, não havendo flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício; para acolher a pretensão absolutória seria necessário acurado revolvimento da matéria probatória, o que é incompatível com o remédio constitucional escolhido.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se