HC 994481 - DECISAO

HC 994481 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea pela gravidade da conduta (15 pedras de crack, 2,7 g), pela reincidência e maus antecedentes do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTÔNIO BELO MARIANO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Audiência De Custódia, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Reincidência Audiência De Custódia +1 more

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO BELO MARIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelairas diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea pela gravidade da conduta (15 pedras de crack, 2,7 g), pela reincidência e maus antecedentes do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus