HC 982925 - DECISAO

HC 982925 - DECISAO

Considerando a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem, o agravo regimental, que impugna decisão do desembargador relator que indeferiu pedido liminar, ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: PATRICK HENRIQUE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Prejudicado
Outcome
Agravo Regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

PATRICK HENRIQUE DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem, o agravo regimental, que impugna decisão do desembargador relator que indeferiu pedido liminar, ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo Regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.