RHC 216306 - DECISAO

RHC 216306 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos concretos que demonstram o risco concreto de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica do paciente e de sua situação de cumprimento de pena, o que torna a segregação cautelar necessária e afasta a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LUAN FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUAN FIGUEIREDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e reincidência específica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos concretos que demonstram o risco concreto de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica do paciente e de sua situação de cumprimento de pena, o que torna a segregação cautelar necessária e afasta a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.