HC 1003353 - DECISAO

HC 1003353 - DECISAO

A inicial foi liminarmente indeferida porque o habeas corpus não é meio adequado para aprofundado revolvimento fático-probatório; o Tribunal de origem constatou elementos concretos (buscas e apreensões, valores em espécie, extrações de aparelhos celulares e diálogos) que configuram indícios suficientes de associação criminosa e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o pedido de trancamento e a alegação de ausência de contemporaneidade não foram apreciados pelo juízo de origem, o que impede análise no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: DANILO QUEIROZ SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido/denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares

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Parties

DANILO QUEIROZ SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  2. 2 Pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 Revogação ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A inicial foi liminarmente indeferida porque o habeas corpus não é meio adequado para aprofundado revolvimento fático-probatório; o Tribunal de origem constatou elementos concretos (buscas e apreensões, valores em espécie, extrações de aparelhos celulares e diálogos) que configuram indícios suficientes de associação criminosa e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o pedido de trancamento e a alegação de ausência de contemporaneidade não foram apreciados pelo juízo de origem, o que impede análise no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido/denegado

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.