HC 1003107 - DECISAO

HC 1003107 - DECISAO

Verificada impetração anterior (Habeas Corpus n. 968.340/SP) em favor dos mesmos pacientes contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, configurando mera reiteração de pedido inadmissível, motivo pelo qual, com fulcro no art. 210 do RISTJ, a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: THIAGO KANESHIRO SANTANA; Paciente: JOSE WILSON LEITE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Admissibilidade

Case Brief

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Parties

THIAGO KANESHIRO SANTANA

Paciente

JOSE WILSON LEITE FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido
  2. 2 Revogação de prisão preventiva
  3. 3 Substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificada impetração anterior (Habeas Corpus n. 968.340/SP) em favor dos mesmos pacientes contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, configurando mera reiteração de pedido inadmissível, motivo pelo qual, com fulcro no art. 210 do RISTJ, a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.