HC 1004104 - DECISAO

HC 1004104 - DECISAO

Parties
Paciente: VALMIR GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Processo n. 5121517-03.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Exaurimento De Instância
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Flagrante Provas Ilícitas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

VALMIR GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Processo n. 5121517-03.2025.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de Tribunal de origem (exaurimento de instância)
  2. 2 Nulidade do flagrante por busca pessoal e veicular sem fundada suspeita e sem autorização judicial
  3. 3 Presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)