HC 1005010 - DECISAO

HC 1005010 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que permita sua análise de mérito pela Corte Superior; subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, premeditação, vínculo com líder de organização criminosa), o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas e justifica a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADEILSON SILVA AMERICO; Paciente: DAVID RYAN SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

ADEILSON SILVA AMERICO

Paciente

DAVID RYAN SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Alegação de excesso de prazo e ausência de oferecimento de denúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que permita sua análise de mérito pela Corte Superior; subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, premeditação, vínculo com líder de organização criminosa), o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas e justifica a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.