HC 1004858 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava amparada em elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública (gravidade do delito, modus operandi e circunstâncias que indicam risco ao meio social), e a alegação de desproporcionalidade não pôde ser conhecida por implicar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: JOB ALVARO ANZANELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corré: Priscila
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Desproporcionalidade, Fundamentação, Supressão De Instância, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JOB ALVARO ANZANELLO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Priscila
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Desproporcionalidade da prisão preventiva
- 2 Ausência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 3 Supressão de instância ao analisar matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava amparada em elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública (gravidade do delito, modus operandi e circunstâncias que indicam risco ao meio social), e a alegação de desproporcionalidade não pôde ser conhecida por implicar supressão de instância.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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