HC 1005288 - DECISAO

HC 1005288 - DECISAO

Indefere-se o habeas corpus liminarmente por não se verificar flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (múltiplos disparos em via pública e disputa por tráfico), na posição de comando atribuída à paciente, em seus antecedentes e indícios de reiteração delitiva, bem como na contemporaneidade entendida como persistência do risco à ordem pública, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CARINA DA SILVA ABEDALA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Codenunciado: VINICIOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS; Codenunciado: CLAITON DE CAMPOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (writ)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Antecedentes Criminais

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Parties

CARINA DA SILVA ABEDALA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

VINICIOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Codenunciado

CLAITON DE CAMPOS DA SILVA

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (writ)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se o habeas corpus liminarmente por não se verificar flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (múltiplos disparos em via pública e disputa por tráfico), na posição de comando atribuída à paciente, em seus antecedentes e indícios de reiteração delitiva, bem como na contemporaneidade entendida como persistência do risco à ordem pública, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.