HC 1004662 - DECISAO

HC 1004662 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta dos crimes (extorsão mediante sequestro), pelo modus operandi violento (uso de armas de fogo, múltiplos veículos, restrição de liberdade e ameaça às vítimas) e pela necessidade de preservar a ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: VICTOR GAB RIEL FERREIRA DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Inovação De Fundamentação
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Inovação De Fundamentação

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Parties

VICTOR GAB RIEL FERREIRA DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta dos crimes (extorsão mediante sequestro), pelo modus operandi violento (uso de armas de fogo, múltiplos veículos, restrição de liberdade e ameaça às vítimas) e pela necessidade de preservar a ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.