HC 1006080 - DECISAO

Verificado o pedido de desistência e a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: GABRIEL PAZZINATTO LIPSKI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência, Arquivamento

Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento

Case Brief

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Parties

GABRIEL PAZZINATTO LIPSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 cessação de constrangimento ilegal
2 homologação de pedido de desistência
3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificado o pedido de desistência e a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.