HC 1006642 - DECISAO

HC 1006642 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, notadamente a apreensão de 1.490 g de maconha, 1.020 g de crack, 154 g de cocaína e apetrechos para tráfico, e tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre gravidade concreta decorrente da quantidade/natureza das drogas.

Parties
Paciente: Andresa Silva de Jesus; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

Andresa Silva de Jesus

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação concreta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, notadamente a apreensão de 1.490 g de maconha, 1.020 g de crack, 154 g de cocaína e apetrechos para tráfico, e tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre gravidade concreta decorrente da quantidade/natureza das drogas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.