HC 1006774 - DECISAO

HC 1006774 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta apta a justificar a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade dos crimes (tráfico e associação), na localização próxima a estabelecimentos de ensino, na expressiva quantidade de droga apreendida e na reincidência do réu, o que demonstra risco à ordem pública e periculosidade concreta, em consonância com precedentes deste Superior Tribunal.

Parties
Paciente: KLAYVER DO CARMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

KLAYVER DO CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta apta a justificar a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade dos crimes (tráfico e associação), na localização próxima a estabelecimentos de ensino, na expressiva quantidade de droga apreendida e na reincidência do réu, o que demonstra risco à ordem pública e periculosidade concreta, em consonância com precedentes deste Superior Tribunal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.