HC 979747 - DECISAO

HC 979747 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a custódia pela gravidade concreta do homicídio qualificado (morte encefálica de criança de um mês e lesão femoral), reveladora de periculosidade e risco ao meio social, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o prazo de instrução não foi considerado excessivo diante da complexidade do caso e da instrução próxima do fim, razão pela qual se denega a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO OLIVEIRA ZAMPIERE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corré: JAQUELINE NASCIMENTO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

BRUNO OLIVEIRA ZAMPIERE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

JAQUELINE NASCIMENTO PINTO

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a custódia pela gravidade concreta do homicídio qualificado (morte encefálica de criança de um mês e lesão femoral), reveladora de periculosidade e risco ao meio social, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o prazo de instrução não foi considerado excessivo diante da complexidade do caso e da instrução próxima do fim, razão pela qual se denega a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendação para que o Juízo da 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri - da comarca de Cariacica/ES empreenda esforços na conclusão da Ação Penal n. 0001916-95.2023.8.08.0024