HC 1009954 - DECISAO

HC 1009954 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e denegado anteriormente pelo Tribunal de origem e pelo STJ, sem alteração fática substancial que justificasse nova análise.

Parties
Paciente: ELIO APARECIDO LOPES FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Injúria, Ameaça, Desobediência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Injúria Ameaça Desobediência

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Parties

ELIO APARECIDO LOPES FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Falta de provas de autoria
  3. 3 Ausência de fundamentação idônea (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e denegado anteriormente pelo Tribunal de origem e pelo STJ, sem alteração fática substancial que justificasse nova análise.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.