HC 1010965 - DECISAO

HC 1010965 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva do paciente encontrava-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pelos antecedentes e processos criminais do autuado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de violência policial está pendente de apuração na origem e não pode ser decidida em habeas corpus sem supressão de instância ou dilação probatória.

Parties
Paciente: ALEX DA SILVA FERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violência Policial, Garantia Da Ordem Pública, Nulidade
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violência Policial Garantia Da Ordem Pública Nulidade

Case Brief

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Parties

ALEX DA SILVA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva do paciente encontrava-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pelos antecedentes e processos criminais do autuado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de violência policial está pendente de apuração na origem e não pode ser decidida em habeas corpus sem supressão de instância ou dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.