HC 1010445 - DECISAO

HC 1010445 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus que impugna decisão singular que indeferiu pedido liminar não pode ser conhecido sem o exaurimento da instância ordinária (Súmula 691 do STF), inexistindo flagrante ilegalidade ou teratologia e havendo outro habeas corpus com pedidos idênticos em trâmite, o que inviabiliza o reexame pelo plantão.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA; Paciente: MARCOS LOUTENÇO SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Supressão De Instância, Competência, Plantão Judiciário
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Supressão De Instância Competência Plantão Judiciário

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA

Paciente

MARCOS LOUTENÇO SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da instância ordinária e interposição de agravo regimental

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus que impugna decisão singular que indeferiu pedido liminar não pode ser conhecido sem o exaurimento da instância ordinária (Súmula 691 do STF), inexistindo flagrante ilegalidade ou teratologia e havendo outro habeas corpus com pedidos idênticos em trâmite, o que inviabiliza o reexame pelo plantão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.