HC 998176 - DECISAO

HC 998176 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão defende matéria que exige o reexame do conjunto probatório (insuficiência de provas e extensão da autoria), o que é incompatível com a via do HC na ausência de flagrante ilegalidade; o acórdão de origem apresentou fundamentação apta a sustentar a condenação por tráfico e associação, não se verificando constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: WALLACE FERREIRA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência Probatória, Confissão Espontânea, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Insuficiência Probatória Confissão Espontânea Reincidência

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Parties

WALLACE FERREIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação por associação para o tráfico
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão defende matéria que exige o reexame do conjunto probatório (insuficiência de provas e extensão da autoria), o que é incompatível com a via do HC na ausência de flagrante ilegalidade; o acórdão de origem apresentou fundamentação apta a sustentar a condenação por tráfico e associação, não se verificando constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.