HC 1011161 - DECISAO

HC 1011161 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pedido já apresentado no Recurso em Habeas Corpus n. 217.853/MA contra o mesmo acórdão, sendo aplicável o art. 210 do RISTJ, de modo que o writ não pode prosseguir.

Parties
Paciente: DANIEL PINHEIRO GOIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inadmissibilidade Por Reiteração (liminar Indeferida)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; pedido não conhecido por reiteração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Genérica
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Genérica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL PINHEIRO GOIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inadmissibilidade Por Reiteração (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Inadmissibilidade por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pedido já apresentado no Recurso em Habeas Corpus n. 217.853/MA contra o mesmo acórdão, sendo aplicável o art. 210 do RISTJ, de modo que o writ não pode prosseguir.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; pedido não conhecido por reiteração.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.