HC 946810 - ACORDAO

HC 946810 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o indeferimento das diligências foi devidamente fundamentado pelo juízo a quo como impertinente/irrelevante e a parte não comprovou a imprescindibilidade das provas requeridas, estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal evidente.

Parties
Paciente: Walkleber dos Santos Nascimento; Autoridade Coatora: Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 5ª Vara Mista de Santa Rita/PB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sext a Turma, Sessão Virtual 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção De Prova, Indeferimento Do Pedido, Decisão Motivada, Cerceamento De Defesa
Processual Penal Habeas Corpus Produção De Prova Indeferimento Do Pedido Decisão Motivada Cerceamento De Defesa

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Parties

Walkleber dos Santos Nascimento

Paciente

Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 5ª Vara Mista de Santa Rita/PB

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sext a Turma, Sessão Virtual 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de diligências requisitadas pela defesa configurou cerceamento de defesa ou constrangimento ilegal
  2. 2 Se o magistrado, no curso da instrução criminal, pode indeferir diligências meramente protelatórias, irrelevantes ou impertinentes
  3. 3 Quem tem o ônus de demonstrar a necessidade/imprescindibilidade da prova requerida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o indeferimento das diligências foi devidamente fundamentado pelo juízo a quo como impertinente/irrelevante e a parte não comprovou a imprescindibilidade das provas requeridas, estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal evidente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de Walkleber dos Santos Nascimento
  • Manter a decisão do Juízo de Direito da 5ª Vara Mista de Santa Rita/PB que indeferiu as diligências requeridas pela defesa